A rádio comunitária e o desenvolvimento sustentável: estudo no semiárido do Piauí, Brasil
Elinara Soares Barros de Sousa, Wilza Gomes Reis Lopes y Orlando Maurício de Carvalho Berti
Universidade Federal do Piauí. Teresina, Brasil.
E-mail: elinarabarros@ufpi.edu.br
Resumo
Neste trabalho, tem-se como objetivo analisar a presença e distribuição das rádios comunitárias legalizadas no semiárido do estado do Piauí, Brasil. Para isso, foram utilizados dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), elaborando-se um mapa com suas localizações. São apresentadas, ainda, reflexões sobre a relevância destas rádios para as comunidades em que estão inseridas, relacionando-as a dados da realidade local, como população e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Foi constatado que menos da metade dos municípios na região possui rádios comunitárias, ou seja, a maior parte deles não possui meios de comunicação local, que podem ser usados para representar, efetivamente, os anseios das comunidades.
Palavras-chave: Comunidade; Comunicação Comunitária; Semiárido; Sustentabilidade; Piauí; Brasil
Recibido: 16/08/2020 Aceptado: 05/11/2020
Community radio and sustainable development: study in the semi-arid region of Piauí, Brazil
Abstract
In this work, the objective is to analyze the presence and distribution of legalized community radio stations in the semi-arid region of the state of Piauí, Brazil. For this, data from the National Telecommunications Agency (NTA) were used, and a map was prepared, with their locations. Reflections about the relevance of these radios to the communities in which they operate are also presented, relating them to data from the local reality, such as population and Municipal Human Development Index (MHDI). It was found that less than half of the municipalities in that region have community radios, that is, most of them do not have means of communication that effectively represent the wishes of local communities.
Keywords: Community; Community Communication; Semi-arid; Sustainability; Piauí; Brazil
Introdução
Tratar sobre desenvolvimento sustentável é muito mais do que pensar apenas na dimensão ambiental, é discutir, também, as relações sociais e econômicas. No entanto, parte-se de uma discussão da relação ser humano e meio ambiente realizada, principalmente, a partir da década de 1960, como consequência do uso irracional dos recursos ambientais e elevados padrões de produção e consumo (Leff, 2012).
Segundo Peruzzo, a concepção de desenvolvimento que se popularizou foi a da “modernização de sociedades tidas como atrasadas ou ‘subdesenvolvidas’, tendo como parâmetro os países desenvolvidos do Ocidente” (2015:187). Ou seja, esse desenvolvimento estava atrelado à inovação tecnológica baseada nos países desenvolvidos, mas sem considerar as peculiaridades culturais e regionais.
A definição de desenvolvimento sustentável é um desafio que vem sendo discutido ao longo dos anos. Apesar das ações que vêm sendo desenvolvidas, não se tem um consenso sobre essa definição. Antes da famosa conceituação elaborada pelo Relatório de Brundtland, como ficou conhecido, que define desenvolvimento sustentável como “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades” (CMMAD, 1991:46)”, Sachs (2004) desenvolveu o conceito de ecodesenvolvimento e afirmou que desenvolvimento exige o equilíbrio de cinco diferentes dimensões: social, ambiental, territorial, econômico e político. Segundo Sachs:
[...] desenvolvimento é um conceito multidimensional: os seus objetivos são sempre sociais e éticos (solidariedade sincrônica). Ele contém uma condicionalidade ambiental explícita (solidariedade diacrônica com as gerações futuras); o crescimento econômico, embora necessário, tem um valor apenas instrumental; o desenvolvimento pode, da mesma forma, estimular o mau desenvolvimento, processo no qual o crescimento do PIB é acompanhado de desigualdades sociais, desemprego e pobreza crescentes. (2004:71)
Para Sachs (2004), seu conceito de ecodesenvolvimento, foi apenas renomeado para desenvolvimento sustentável, prevalecendo as dimensões levantadas por ele. No entanto, houveram muitas críticas em relação ao conceito de desenvolvimento sustentável, destacando, principalmente, o fato de o conceito ser muito vago. Com isso, pode-se afirmar que não houve um renomeação do conceito de Sachs, mas a elaboração de um novo conceito que não abrange a profundidade da temática.
Segundo Veiga, a definição de desenvolvimento sustentável “passou a servir a gregos e troianos quando querem exprimir vagas ambições de continuidade, durabilidade ou perenidade. Todas remetendo ao futuro” (2010:12). Para o autor, houve uma banalização do uso do conceito de desenvolvimento sustentável.
Servaes trouxe uma concepção diferente, denominada de desenvolvimento participativo, que:
[...] incorpora os conceitos no marco da multiplicidade. Evidencia a importância da identidade cultural das comunidades locais e da democratização e participação em todos os níveis, global, internacional, nacional, local e individual. Aponta uma estratégia não meramente inclusiva, mas largamente emanada, dos receptores tradicionais. (2012:22, tradução nossa)
Nesse conceito, Servaes (2012) destacou a importância da identidade cultural das comunidades locais, ou seja, o conceito de desenvolvimento sustentável genérico não é suficiente, pois não são consideradas as peculiaridades locais, as diferenças existentes nas sociedades, sejam elas Ocidentais, Orientais ou mesmo dentro de um Estado Nação.
O campo de estudo do meio ambiente se volta para a compreensão dessa crise ambiental, buscando dar conta do conflito natureza-sociedade e se estende às questões que envolvem a preservação e conservação do meio ambiente, consumismo e descarte de resíduos, justiça ambiental, entre outros (Lima et al., 2015). Já o campo social envolve as relações entre as sociedades e dentro de uma mesma sociedade, suas desigualdades, diferenças, culturas, etc. O campo econômico destaca as relações entre as economias mundiais, envolve a produção em larga escala, o desenvolvimento de uma economia considerando os recursos naturais.
As ciências ambientais dialogam diretamente com a ciência da comunicação. Segundo Lima et al., as mudanças globais são causas de novas problemáticas e para os estudos no campo ambiental observa-se a necessidade de
[...] lançar mão dos recursos de comunicação que garantam sua visibilidade na agenda pública, como também das melhores formas de gestão de informação e comunicação, e de estratégias de promoção de participação e mobilização social para avançar democraticamente. (2015:77)
No entanto, Fortunato e Almeida Júnior afirmam que os “estudos sobre a cobertura das questões ambientais permanecem fragmentados e precisam ser incentivados, visto que é uma questão fundamental para a resolução da crise ambiental” (2017:9, tradução nossa). Para os autores, os veículos de comunicação são decisivos na reprodução dos discursos sobre a questão ambiental, mas são percebidos problemas nessa atuação, muitas vezes sendo reproduzidos discursos acríticos, cujos interesses pessoais se sobressaem.
As mudanças ocorridas ao longo dos anos na sociedade também são refletidas no modo de fazer comunicação, ou seja, existe uma relação entre essas duas áreas de conhecimento. Ao longo dos anos, percebeu-se que os estudiosos da comunicação passaram a tratar mais dessa relação, o que passou a ser denominado de Comunicação para o Desenvolvimento.
Tufte defende a existência de três gerações de Comunicação para o Desenvolvimento:
A primeira é a da difusão de inovações, com foco na divulgação de informações e intimamente ligada à Comunicação de mudança de comportamento. A segunda é o foco nas habilidades para a abordagem de Comunicação, promovendo o desenvolvimento de habilidades para a vida ou competências centrais com base principalmente na Comunicação Educativa. A terceira é a da Comunicação para a transformação social, que emerge da pedagogia libertadora de Paulo Freire e os princípios da Comunicação dialógica. (2013:80)
Mesmo Tufte (2013) fazendo essa divisão das gerações, é importante deixar claro que uma não substitui a outra. Pelo contrário, é possível perceber a presença das três gerações em uma mesma sociedade.
Diante dessa realidade, Carniello et al (2016) afirmam que a comunicação para o desenvolvimento, por estar fora da lógica capitalista, acaba sendo marginalizada e que esse tipo de comunicação tem maior probabilidade de ser desenvolvida em regiões menos representativas como mercados consumidores.
A utilização da comunicação como ferramenta de sensibilização do cidadão é um ponto que vem sendo discutido, considerando a importância da mudança de atitude. No entanto, a comunicação é mais do que uma simples ferramenta, destacando-se, nesta perspectiva, a comunicação comunitária, que traz o cidadão para o centro da produção comunicacional.
Segundo Peruzzo (2009), a comunicação comunitária é baseada em princípios públicos, não tem fins lucrativos, há participação ativa da população, tem propriedade coletiva e difunde conteúdos com finalidade de desenvolver educação, cultura e cidadania. Peruzzo afirma, ainda, que se trata, “não apenas do direito do cidadão à informação, enquanto receptor – tão presente quando se fala em grande mídia –, mas do direito ao acesso aos meios de comunicação na condição de produtor e difusor de conteúdos” (2009:56). Com isso, percebe-se a importância social dessas rádios para as comunidades, pois a produção de conteúdo deve ser voltada para a população local.
Dentre os meios de comunicação comunitária existentes no Brasil, destaca-se o rádio. Segundo a Pesquisa Brasileira de Mídia de 2016, que foi realizada pela Secretaria Especial de Comunicação Social e buscou verificar os hábitos de consumo das pessoas que utilizam diferentes mídias, o rádio é a terceira mídia mais utilizada pela população, sendo ouvido por 30% dos entrevistados e ficando atrás da TV, que é utilizada por 89%, e da Web, que possui 49% (BRASIL, 2016). As rádios comunitárias desempenham papel importante nas pequenas cidades do interior do país devido às desigualdades sociais existentes entre as regiões brasileiras, muitas vezes sendo utilizadas para informar, educar, reforçar tradições (Santos, Prata, Medeiros, 2019).
Berti (2017) ressalta que as rádios comunitárias devem estar presentes fisicamente dentro da comunidade, devendo ter sua programação voltada para atender às demandas e necessidades da população em que está inserida, como também contar com a participação ativa de grupos da comunidade, na escolha de sua programação.
A rádio comunitária, na visão de Santos et al. “concebe os valores sociais do lugar em que está inserida, já que surge da comunidade, com características partilhadas com a população, retratando a realidade com base nos diferentes componentes identitários” (2019:141). Dessa forma, tais rádios são elementos importantes, que podem contribuir para manter a identidade e o patrimônio cultural de cada local.
Oliveira Neto e Pinheiro reforçam, também, a importância das rádios comunitárias para a saúde coletiva, por representarem um “espaço inserido dentro da comunidade dos usuários de saúde, onde as relações entre estes estão fortalecidas, um espaço representante da cultura local e potencialmente democrático” (2013:529).
Por outro lado, Torres (2012) destaca a ameaça que as rádios comunitárias vêm passando no Brasil, devido à apropriação dessas emissoras, a partir de interesses comerciais e políticos. Segundo Torres, muitas emissoras que possuem a autorização de rádio comunitária, na verdade não são administradas como tal, pois “muitas associações fantasmas foram criadas por políticos, arregimentando a participação popular graças às práticas clientelistas, que envolvem um indiscriminado intercâmbio de favores” (2012:303).
Embora estas interferências políticas e religiosas possam estar ligadas à realidade das rádios comunitárias, é inegável a sua relevância para as comunidades em que estão inseridas, destacando-se que pode ser utilizada para o desenvolvimento sustentável local. Desta forma, considera-se necessária a realização de estudos voltados para este tema.
Em relação à extensão territorial, o Semiárido brasileiro abrange estados da região Nordeste e parte do Norte de Minas Gerais. O estado do Piauí, com total de 251.576,644 km2 de área, apresenta, atualmente, 185 municípios inseridos no Semiárido brasileiro (Sudene, 2017).
Considerando as características das rádios comunitárias, parte-se da hipótese de que a presença dessas rádios nos municípios do semiárido do Piauí podem ser instrumentos para a atuação no desenvolvimento sustentável da comunidade, por meio de uma comunicação voltada para a realidade local, como também da participação ativa da população na produção do conteúdo do que vai ser veiculado.
Diante do exposto, tem-se como objetivo deste trabalho, analisar a presença e distribuição das rádios comunitárias legalizadas no semiárido piauiense.
Como metodologia, foi realizado aprofundamento teórico-conceitual do objeto de estudo, enfocando aspectos ligados à comunicação comunitária e ao semiárido piauiense, visando embasar a análise e discussão dos dados. Para a obtenção das informações quantitativas, foi utilizada a base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Atlas Brasil, sendo realizada análise quantitativa das rádios comunitárias regulamentadas existentes, no Brasil, no Piauí e no semiárido piauiense, até o mês de fevereiro de 2020, elaborando-se mapa com localização das rádios existentes no semiárido piauiense. As informações colocadas em tabelas e gráficos foram discutidas, relacionando-as, ainda, a dados da realidade local, como população e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
Comunicação Comunitária
Tratar sobre comunicação comunitária é trazer à tona, também, questões sobre comunidade. Sobre isso, Miani afirma que, dentro de uma dinâmica social, os indivíduos “se reconhecem como construtores de um sentimento coletivo de pertencimento no interior de um grupo social” (2011:226-227). Esse pertencimento deve ser concretizado com a busca constante a participação, caso contrário é apenas um conjunto de pessoas.
Em relação à comunicação comunitária, Trujillo et al. definem “como aqueles processos através dos quais as comunidades organizadas visibilizam sua realidade local com sua própria voz” (2016:87, tradução nossa). Entende-se que, é dar voz às necessidades e anseios da comunidade, por meio de seus próprios membros e não de pessoas externas.
A partir dessa visão, percebe-se que o cidadão deve ter ação ativa na produção desse tipo de comunicação. Já não se fala em comunicação vertical, em que aquele que produz e o que recebe a informação estão em posições hierárquicas distintas. Estabelecem-se, então, relações horizontais, em que se possibilita a ampliação da cidadania.
Segundo Miani (2011), a comunicação comunitária é uma alternativa em relação ao monopólio dos grandes meios de comunicação nacionais e internacionais e na disputa pela hegemonia no campo comunicacional. Miani afirma, ainda, que:
Considerando a comunicação comunitária como o processo de produção de experiências comunicativas, portanto uma prática social, desenvolvido no âmbito de uma comunidade com vistas à conquista da cidadania, através de práticas participativas, e possibilitando aos indivíduos interagentes a construção de uma nova sociabilidade, admitimos que essa modalidade de prática comunicativa participa de maneira significativa no processo de disputa pela hegemonia no campo da comunicação. (2011:229)
Peruzzo e Volpato (2010) afirmam que se pode considerar a radiodifusão comunitária no Brasil como herdeiras das rádios livres, datadas da década de 1970, por meio da iniciativa de jovens, que utilizaram as transmissões radiofônicas para o exercício de liberdade de expressão, protestando contra o sistema de controle dos meios de comunicação de massa.
Sobre a formação histórica das rádios comunitárias, Peruzzo e Volpato afirmam, ainda, que:
[...] movimentos sociais e comunidades enxergaram na radiodifusão uma forma de ampliar sua comunicação e ousaram colocar emissoras no ar, mesmo sem respaldo legal, razão pela qual também iniciam sua história como uma espécie de rádios livres. A diferença entre rádios livres e rádios livres comunitárias é que estas últimas estiveram e estão vinculadas as comunidades e a serviço delas, ou seja, desenvolveram uma perspectiva coletiva que as rádios livres não tiveram. (2010:39)
Já Malerba destaca que a inspiração das primeiras rádios comunitárias era o pensamento ligado à esquerda de sua época: “institucionalizadas e representativas nas comunidades; com decisões tomadas democraticamente pela maioria; em uma ação política fundamentada num movimento unificado, organizado e hierárquico” (2017:19).
No entanto, a legalização das rádios comunitárias, no Brasil, ocorreu a partir da criação da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 (BRASIL, 1998), que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, estabelecendo os critérios necessários para que uma emissora tenha essa licença. Segundo o art. 1º da Lei 9.612 (BRASIL, 1998:1), é denominada radiodifusão comunitária a “radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço” (BRASIL, 1998).
A importância do serviço de radiodifusão comunitária, para o atendimento da comunidade, é visualizada em seus objetivos, constantes no artigo 3º da Lei 9.612 (BRASIL, 1998:1), descritos a seguir:
I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;
II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;
III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;
IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;
V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.
É necessário trazer a temática para a além da questão legal. Na visão de Torres (2012), a rádio comunitária é um veículo de expressão social que opera em “mão dupla”, pois além de ouvir, proporciona à comunidade a oportunidade de participar, efetivamente, como produtor de conteúdo.
Dessa forma, percebe-se que as rádios comunitárias têm uma função social de suma importância para a comunidade em que está inserida, principalmente a partir da participação efetiva na produção da rádio.
Peruzzo e Volpato destacaram a realidade das emissoras legalizadas:
[...] nem todas as emissoras legalizadas como rádios comunitárias primam, na prática, por uma programação voltada para desenvolvimento social local ao reproduzirem os mesmos padrões e práticas das emissoras comerciais. É o caso de emissoras usadas com fins comerciais, proselitista-religioso e/ou político-partidários. (2010:40)
Além da dificuldade encontrada para conseguir uma outorga de autorização como emissora de rádio comunitária, as organizações sem fins lucrativos têm como empecilho, por exemplo, a existência no local de uma rádio, denominada comunitária, mas que não é utilizada como tal, mas para atender interesses comerciais ou políticos.
Como consequência, percebe-se a distância existente entre a teoria do que determina a lei e a realidade apresentada, em que a emissora de rádio é autorizada a funcionar para atender as necessidades da comunidade e acabam servindo a interesses particulares, tirando uma possibilidade da comunidade ter voz.
Características do semiárido brasileiro
A referência climática é uma das características da definição do ecossistema semiárido, com baixo índice de pluviosidade, o restrito período de chuvas a três ou quatro meses do ano, o grande índice de insolação e altas temperaturas (TEIXEIRA, 2016). O ecossistema semiárido existe em todos os continentes, sendo dividido em Semiárido frio, que tem maior incidência na Ásia, e Semiárido quente, que possui maior área de abrangência na África e na Austrália (Santos et al., 2013).
Na América Latina, as pautas culturais comuns vinculam os países em aspectos antropológicos, sociais e políticos (Santos et al., 2013), aproximando as realidades apresentadas nesses países. No Brasil, a abrangência da maior parte do Semiárido é na região Nordeste (SUDENE, 2017a).
O semiárido do Brasil é composto por 1.262 municípios, distribuídos pelos estados de Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais, conforme pode ser visualizado na Figura 1.
Figura 1: Mapa de delimitação do semiárido
Fonte: SUDENE (2017a)
Para serem considerados pertencentes ao território semiárido brasileiro, os municípios devem atender a pelo menos um dos critérios técnicos e científicos estabelecidos na Resolução nº 107/2017 (SUDENE, 2017b), descritos a seguir: “I – Precipitação pluviométrica média anual igual ou inferior a 800 mm; II – Índice de Aridez de Thorntwaite igual ou inferior a 0,50; III – Percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano”.
No entanto, ainda que os municípios apresentem os critérios estabelecidos na lei, que os caracterizam como semiárido, é possível perceber que há uma realidade bem complexa nessa região, existindo municípios mais desenvolvidos e outros com baixo índice de desenvolvimento. Dessa forma, são vários os “semiáridos”, com realidades distintas.
Para Ojima e Fusco (2017), a região do semiárido se consolidou em uma região de expulsão da população. Ojima et al. afirmam que a literatura destaca os fatores climáticos como causa básica de emigração dessa região, “enquanto um deslocamento forçado e uma das poucas estratégias de sobrevivência da população mais pobre frente aos desafios impostos por essa redução da capacidade de suporte” (2014:154).
Porém, é complexa a análise das causas dessa migração. Ojima e Fusco afirmam que:
[...] até que sejam investigados de maneira longitudinal, ou seja, em pesquisas específicas que visem acompanhar uma corte de indivíduos acompanhando suas histórias migratórias, dificilmente será possível entender com tanta precisão as motivações e características psicossociais envolvidas nos fluxos migratórios. (2017:336-337)
Por muito tempo, a região do semiárido foi associada somente à seca, fome e pobreza. Os discursos em que se afirmava ser necessário combater ou amenizar seus efeitos sobre os cidadãos, foram, historicamente, hegemônicos. As ações políticas foram, então, baseadas nesses discursos, destacadas as ações pontuais e emergenciais quanto às problemáticas existentes na região.
Segundo Santos (2019), as elites regionais propagaram que a seca deveria ser resolvida por meio de seu combate, o que traria como consequência o fim de todos os males que atingiam a região. Teixeira afirma que essas políticas de combate à seca ficaram conhecidas ironicamente como Indústria da Seca, devido ao fato de ser realizada uma “política regional de mobilização de enorme soma de recursos públicos federais e regionais direcionados ao combate à seca e, ao mesmo tempo, tinha como objetivo fomentar a emergência das grandes indústrias agropecuárias do sertão” (2016:785).
Ainda sobre as ações de combate à seca, aos poucos esse quadro foi sendo modificado. Santos afirma que:
A “indústria da seca”, a troca de água por voto, a reprodução de uma imagem fatalista sobre a realidade do semiárido, entre outros aspectos que definiam o quadro político dessa porção do país, particularmente nos períodos de estiagem, passaram a ser duramente criticados pelas organizações e movimentos sociais. (2019:177)
Segundo Sena et al. (2016), a região semiárida do Brasil apresenta níveis de problema mais elevados se comparados com outros municípios, que não fazem parte da região, tais como, indicadores de taxa de mortalidade infantil e nível de analfabetismo mais alto, esperança de vida e acesso à água potável mais baixos. Com isso, ressalta-se que ações voltadas para a concretização das metas propostas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são fundamentais para a melhoria de vida da população. Neste sentido, Sena et al. afirmam que:
O conjunto de problemas ambientais, econômicos e sociais existentes na região do semiárido do Brasil somado à baixa concentração de investimentos em saúde e educação produzem diversos impactos que retroalimentam a pobreza e as vulnerabilidades dessa região, a exemplo de doenças, desemprego, analfabetismo, migração, entre outros. (2016:680)
Quando Sena et al. (2016) abordam o alto nível de analfabetismo, afirmam que a realização de uma política adequada de acesso à educação para jovens e adultos poderia eliminar o analfabetismo e que o acesso a conhecimento e habilidades que promovam o desenvolvimento sustentável pode contribuir para que esses indicadores sociais e econômicos negativos, que prevalecem na região, sejam melhorados. Cabe destacar, ainda, a defesa da promoção de aprendizagem que desenvolva o potencial local e não em uma recepção de conhecimento vindo de fora.
Segundo Lemos (2020), as instabilidades climáticas e uso de tecnologias inadequadas e não adaptadas às dificuldades da região, implicam de forma decisiva na formação e distribuição de renda, acesso à educação e saneamento, causando vulnerabilidades sociais e econômicas. Lemos afirma ainda que o Nordeste brasileiro possui a grande maioria dos municípios do semiárido, “as maiores dificuldades associadas a esse ecossistema também são observadas na região. Não é por acaso que nela se concentra a maior população que depende das transferências do Governo Federal” (2020:246).
Um dos principais programas sociais desenvolvidos no semiárido nordestino é o Bolsa Família, que é vinculado ao Ministério da Cidadania e foi criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. O programa é destinado às ações de transferência e possui algumas condições para a participação, sendo o benefício básico destinado às famílias que estão em situação de extrema pobreza (BRASIL, 2004).
Como forma de demonstrar a proximidade encontrada nas realidades do Semiárido da América Latina, destaca-se o estudo realizado por Aguilar e Ortiz (2018) na região semiárida do estado de Novo Leão, localizado no Nordeste do México. A partir do primeiro reconhecimento do campo através de visitas exploratória e análise de documentos, foram identificadas as problemáticas da região em diversos âmbitos: pobreza, marginalização, aridez, desemprego, baixa remuneração, etc. No entanto, Aguilar e Ortiz concluíram que:
A utilização do clima, da flora, da fauna, da orografia e de outros elementos da estrutura ambiental, permite não só a satisfação das necessidades de abrigo, saúde e alimentação, mas também o desenvolvimento de intersubjetividades, interações e relações sociais, que alcançam para formar a base de processos culturais mais complexos, incluindo o de uma identidade regional que transcende as fronteiras da localidade e do país. (2018:22)
Voltando para a realidade brasileira, ao longo dos anos, percebeu-se que as políticas de combate à seca, que eram desenvolvidas na região, eram limitadas e que não resolviam o problema, passando a discutir uma concepção que contrapõe essa política, que é denominada de convivência com o semiárido.
Na visão de Diniz e Lima, tem-se
[...] uma concepção alternativa à forma convencional de planejamento do desenvolvimento regional que, por sua vez, passou a resgatar e a desenvolver propostas e práticas sócio-políticas orientadas pela ideia de que a sustentabilidade do desenvolvimento no semiárido implica na concepção da convivência com o semiárido e na valorização do envolvimento das populações locais, notadamente a partir de suas experiências no campo da agroecologia. (2017:191)
No entanto, a transição para outro paradigma está em processo. Segundo Marinho e Oliveira, a proposta de convivência com o semiárido surge “como paradigma orientador do desenvolvimento sustentável (2013:240)” e, também, como alternativa para esgotamento das políticas de combate às secas, que trouxeram como consequências a degradação do bioma caatinga e empobrecimento das populações rurais. Dessa forma, tem ocorrido alteração na percepção de desenvolvimento na região semiárida do país, não mais em uma tentativa de mudar o presente, mas uma alternativa diferente, ou seja, aprender a conviver com as características da região, buscando soluções voltadas para uma realidade concreta.
Diniz e Lima (2017) afirmam que esse ciclo alternativo foi estabelecido no início da década de 1990, em um contexto histórico do retorno da democracia no Brasil, após anos de ditadura militar e as discussões sobre desenvolvimento sustentável, ocorridas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio 92). Ressalta-se, então, que a convivência com o semiárido traz como ponto principal a questão do desenvolvimento sustentável, mas levando em consideração as suas características da região.
Com isso, a convivência com o semiárido é representada pelo que Silva afirma, em que “não é o ambiente que tem que ser modificado ou adaptado às atividades produtivas (2010:195)”. É necessário adaptar a produção ao ambiente climático da região. Para o citado autor, a convivência com o semiárido é um novo modelo de desenvolvimento, que se pretende construir na realidade semiárida e que a sustentabilidade do desenvolvimento exige práticas contextualizadas e que devem considerar as dimensões ambiental, econômica, política, social e cultural.
Nesse contexto de mudanças de paradigma, destaca-se o papel das rádios comunitárias localizadas nessa região, que devem atuar de forma mais sensível às realidades apresentadas nas comunidades. O processo produtivo dessas rádios deve ser voltado, também, para trazer e discutir a visão que a comunidade tem do espaço físico, das questões ambientais, das questões sociais e da convivência com a seca.
Cabe destacar, também, a importância que muitas rádios possuem como prestadores de serviço à comunidade em que está inserida, informando sobre acontecimentos relevantes, utilidade pública, cultura e lazer em locais que possuem acesso somente a esse meio de comunicação.
Resultados
Segundo dados disponibilizados pela ANATEL, até o final do primeiro trimestre de 2020, foram identificadas, em todo o território brasileiro, 4.890 rádios comunitárias legalizadas. No gráfico 1 destaca-se a distribuição das rádios comunitárias legalizadas em todos os estados e no Distrito Federal.
Gráfico 1: Quantidade de Rádios Comunitárias por estado brasileiro
Fonte: Dados Sistema de Controle de Radiodifusão/Anatel (2020)
Ao se considerar o número total de rádios, destaca-se o estado de Minas Gerais, com 772 rádios, como aquele que detém a maior quantidade de rádios comunitárias autorizadas. Depois dele, tem-se o estado de São Paulo, com 607 rádios comunitárias, seguido do Rio Grande do Sul, que apresenta 421 rádios comunitárias legalizadas. Enquanto os que possuem a menor quantidade são os estados do Acre e Roraima, com seis rádios comunitárias cada um.
Convém destacar que enquanto Minas Gerais é o estado brasileiro com maior número de municípios, com 853, o estado de Roraima possui apenas 15 municípios. Por isso, cabe observar proporcionalmente o número de rádios por estado. Mesmo com um número menor de municípios, o estado do Acre possui cobertura de apenas 23% de seus municípios com rádios comunitárias autorizadas, se destacando com a menor porcentagem de cobertura das rádios; Roraima aparece com a segunda menor porcentagem de rádios, apenas 40%. Já Minas Gerais aparece com 74% e São Paulo e Rio Grande do Sul com 72% cada. Com isso, pode-se perceber que os estados com maior número de rádios não representam melhor distribuição das rádios nos municípios.
O estado com maior porcentagem de municípios com rádios comunitárias é o Amapá, com 94%; seguido do Ceará, com 93%; e do Mato Grosso do Sul, com 90%. A alta porcentagem da distribuição de rádios comunitárias nos municípios, por si só, não significa o grau de desenvolvimento sustentável desses estados, sendo necessário, para isso, uma análise das dimensões econômica, social e ambiental.
Ultrapassam os limites da proposta do presente artigo avaliar se de fato todas as rádios comunitárias legalizadas do Brasil atuam em prol das comunidades em que estão inseridas. No entanto, pode-se afirmar que a inserção cada vez maior de rádios comunitárias nos municípios se caracteriza como um instrumento a mais para as discussões sobre o desenvolvimento sustentável desses locais, caso essas emissoras sejam utilizadas de fato pela e à serviço das comunidades, conforme estabelece a legislação brasileira.
Na tabela 1 são apresentados os dados divididos por região do país. É importante observar os dados percentuais por região do país, verificando a cobertura existente. Esse levantamento quantitativo de rádios comunitárias em todo o território brasileiro foi importante para se verificar se havia discrepâncias entre as regiões, considerando que existem diferenças sociais significativas entre elas, em que umas se apresentam como social e economicamente mais desenvolvidas do que outras.
Tabela 1: Quantidade de outorga de autorização de rádios comunitárias por região
|
Região |
Número total de municípios Municípios |
Município com pelo menos uma radio comunitária |
Em relação ao total de municípios da região (%) |
Em relação ao total de municípios do País (%) |
|
Centro-Oeste |
467 |
353 |
75,58 |
6,34 |
|
Norte |
450 |
301 |
66,88 |
5,40 |
|
Nordeste |
1794 |
1241 |
69,17 |
22,28 |
|
Sudeste |
1668 |
1235 |
74,04 |
22,17 |
|
Sul |
1191 |
845 |
70,94 |
15,17 |
|
Total |
5570 |
3975 |
- |
71,36 |
Fonte: Elaboração própria com dados do Sistema de Controle de Radiodifusão/Anatel (2020)
A partir da análise da Tabela 1, foi possível verificar que, percentualmente, a região Norte aparece como a região com menor inserção de rádios comunitárias em seus diferentes municípios e a região centro-oeste é a que possui maior abrangência, sendo uma diferença significativa de 8,7% entre essas duas regiões. Os dados apresentados também mostram que existem rádios comunitárias legalizadas em 3.975 municípios brasileiros, representando aproximadamente 71,36%. Essa porcentagem nacional pode servir como base para a análise dos estados de forma individualmente. Destacando novamente os dados apresentados no gráfico 2, é possível perceber que 12 estados apresentam percentual de municípios com rádios comunitárias legalizadas abaixo da média nacional.
No entanto, as localidades a serem contempladas com novas outorgas de rádio comunitárias no Brasil são listadas no Planos Nacionais de Outorgas (PNO) e os critérios utilizados para a inserção da localidade no PNO são estabelecidos pelo artigo 16, §3º, da Portaria nº 4334/2015/SEI-MC, , conforme segue: “I – atendimento a localidades onde não existam entidades autorizadas para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária; e II – atendimento a Cadastros de Demonstração de Interesse registrados” (ANATEL, 2015:71). Com isso, o Plano busca atender a uma demanda reprimida das comunidades e os dados apresentados na Tabela 1 podem ser usados como referência para se perceber quais as regiões com menor percentual de municípios com rádios comunitárias. Entretanto, o segundo critério definido também deve ser atendido, sendo necessário que as entidades sem fins lucrativos desses municípios demonstrarem interesse em obter a autorização.
No PNO é disponibilizada a lista com os municípios que serão contemplados nos editais a serem lançados. O PNO 2018/2019, lançado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a partir de dados apresentados até o ano de 2017, tinha como previsão o aumento de 697 novas outorgas de rádios comunitárias, sendo contemplados 340 municípios que ainda não possuíam nenhuma entidade autorizada, o que representaria um total de 77,61% dos municípios do país com ao menos uma emissora de rádio comunitária.
Até o primeiro trimestre de 2020 foram identificado o aumento de 60 rádios comunitárias em relação às existentes em dezembro de 2017, número bem abaixo da expectativa apresentada pelo documento. No entanto, cabe destacar, também, que todos os editais previstos no PNO 2018/2019 foram lançados e existem processos em andamento, sendo possível o aumento no quantitativo das rádios comunitárias.
Em relação às rádios comunitárias existentes no semiárido brasileiro, foram identificadas 1.036 rádios comunitárias autorizadas, divididas pelos estados que compõem a subregião. O semiárido brasileiro possui 1.262 municípios, sendo que, segundo dados da Anatel, 872 municípios possuem rádios comunitárias em seu território e 390 municípios não possuem rádios comunitárias, conforme pode ser percebido na Tabela 2.
Tabela 2: Distribuição das rádios comunitárias pelos municípios do semiárido
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Estado |
Municípios no semiárido |
Municípios no semiárido com rádios comunitárias |
Em relação ao total de municípios no semiárido do estado (%) |
|
Alagoas Bahia Ceará Maranhão Minas Gerais Paraíba Pernambuco Piauí Rio Grande do Norte Sergipe |
38 278 175 2 91 194 123 185 147 29 |
22 206 162 2 59 123 107 86 94 11 |
57,89 74,1 92,57 100 64,83 63,4 86,99 46,48 63,94 34,48 |
|
Total |
1262 |
872 |
69,09 |
Fonte: Sistema de Controle de Radiodifusão/Anatel (2020).
Observa-se que, em termos percentuais, Maranhão, Ceará e Pernambuco são os estados maior quantidade de rádios comunitárias em seu território semiárido, com 100%, 92,57% e 86,99%, respectivamente. Cabe destacar que o Maranhão possui somente dois municípios no semiárido, o que tornou possível chegar aos 100% de cobertura das rádios comunitárias de forma mais rápida. Já o Ceará possui 175 municípios no semiárido, sendo que 162 deles têm rádios comunitárias legalizadas. No entanto, cabe destacar, mais uma vez, que não se pode confirmar, somente pela análise quantitativa, se essas rádios estão sendo utilizadas para a comunidade, mas são municípios que possuem maiores possibilidades de discutir as questões locais a partir da presença desses meios de comunicação, por serem mais próximos dessa realidade do que os meios de comunicação nacionais.
No estado do Ceará, somente 13 municípios localizados no semiárido não possuem rádios comunitárias. No entanto, talvez isto seja consequência do interesse de usar tais rádios para fins de propaganda política. Segundo Nunes, as exigências trazidas lei 9.612/1998 “praticamente inviabilizou a existência da maior parte das experiências autenticamente comunitárias, favorecendo, na prática, a sobrevivência das emissoras ligadas a políticos e comerciantes” (2015:232).
Nunes, em pesquisa realizada sobre o uso de rádios comunitárias do Ceará nos processos eleitorais, afirma ainda:
Vários políticos profissionais no Estado, que querem se eleger pela primeira vez ou que tentam a reeleição ou mesmo empresários, montaram verdadeiras redes de rádios comunitárias, com o objetivo de utilizá-las durante o período eleitoral. Procurando reproduzir a programação das emissoras comerciais, apresentando uma composição comunitária artificial, reunindo associações comunitárias forjadas em sua maioria pela ação de cabos eleitorais, essas emissoras indevidamente chamadas de “comunitárias” apropriam-se do espaço comunitário, privatizando a dimensão pública do que seria um espaço coletivo de articulação, de organização e de conscientização políticas das comunidades que não dispõem de instrumentos de comunicação próprios. (2015:233-234)
Já os estados que possuem menos rádios comunitárias em seus municípios do semiárido são Sergipe, Piauí e Alagoas, com 34,48%, 46,48% e 57,89%, respectivamente. Esses números são preocupantes, considerando que muitos desses municípios não possuem um meio de comunicação local que represente as necessidades da comunidade e, consequentemente, se apresentam como zonas de silêncio.
Quando trata sobre as zonas de silêncio da radiodifusão, que são as localidades em que não possuem rádio ou televisão locais, Medeiros (2020) afirma que essas zonas são menores devido à abrangência que o rádio tem em todo o Brasil, o que possibilita que chegue em comunidades que não possuem outro meio de comunicação local. No entanto, Medeiros (2020:375) afirma, ainda, que as zonas de silêncio existentes são problemas, considerando que em muitos lugares a única forma de acesso às informações é através do rádio, pois “é o rádio que muitas vezes faz o papel de relógio e de portador de recados entre moradores, noticia objetos perdidos e compartilha com os sinos das igrejas os avisos de falecimentos e horários de missas”.
Dessa maneira, os três estados com menor quantidade de rádios comunitárias em seu território semiárido se apresentam com as maiores zonas de silêncio dessa subregião, considerando que não possuem outros meios de comunicação legalizados para atuarem em prol da população e voltados para as questões locais.
Em relação ao estado do Piauí, que é formado por 224 municípios, tem-se que 185 deles estão inseridos na região semiárida, sendo que, 79,71% da extensão territorial do estado possuem as características dessa região, conforme estabelecido pela resolução nº 107/2017 (SUDENE, 2017b).
No Piauí, por apresentar grande extensão de seu território inserida no semiárido, percebe-se a existência de realidades diferenciadas entre os diversos municípios, localizados nessa região, tendo a presença de municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) variados. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, esse índice “é uma medida resumida das condições básicas de vida de uma população, centrada nas dimensões saúde, conhecimento e padrão de vida/renda” (2010:21).
Na dimensão saúde, a variável utilizada é a expectativa de vida ao nascer, em que as informações são dadas em anos. Na dimensão do conhecimento foi utilizada como variável os anos médios de estudos combinados com os anos esperados de escolaridade. Já na dimensão renda é utilizada a Renda Nacional Bruta (RNB), que é medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) per capita (PNUD, 2010).
As faixas de desenvolvimento humano definidas pelo IDH vai de 0 a 1, sendo divididas da seguinte forma: muito alto (0,800 - 1,000), alto (0,700 - 0,799), médio (0,600 - 0,699), baixo (0,500 - 0,599), e muito baixo (0,000 – 0,499) (ATLAS, 2010).
No Brasil, foi desenvolvido o IDHM, que trata do índice em âmbito municipal, o que abriu novas possibilidades para a utilização das informações disponíveis, incluindo o monitoramento das políticas públicas locais e regionais (PNUD, 2010).
Nos municípios do semiárido piauiense, percebeu-se a grande diversidade desses índices, que vão desde o considerado alto, tais como, Teresina (0,751) e Floriano (0,700); como também com índices considerados muito baixos, como São Francisco de Assis do Piauí (0,485) e Caxingó (0,488) (ATLAS BRASIL, 2013).
Sobre as rádios comunitárias autorizadas no Nordeste do país, foram identificadas 1.530 rádios, das quais 118 estão localizadas no Piauí, sendo 99 inseridas no semiárido do Estado e distribuídas em 86 municípios (ANATEL, 2020), conforme pode ser visualizado na figura 2.
Figura 2: Municípios do semiárido piauiense com rádios comunitárias outorgadas até primeiro trimestre de 2020
Fonte: Adaptado de SUDENE (2017).
Conforme já afirmado anteriormente, mais da metade do semiárido piauiense não possui rádio comunitária legalizada. Além disso, o número total apresentado pela Anatel mostra que 119 municípios piauienses não possuem rádios comunitárias, ou seja, 53,12% de todo o território. Com isso, percebe-se que mais da metade dos municípios do Piauí não possuem rádios comunitárias que possibilitem à população uma participação ativa no fazer comunicacional.
Entre as razões para o número reduzido de rádios comunitárias legalizadas pode ser considerada a dificuldade de se obter a autorização. Segundo Paiva et al., a legislação brasileira é restritiva com “repressão estatal, o excesso de burocracia e ineficiência na liberação de outorgas têm levado diversas emissoras para a ilegalidade” (2013:252).
A partir do quantitativo de rádios comunitárias localizadas no semiárido, analisou-se a relação com os Índices de Desenvolvimento Humano dos municípios (IDHM) em que esses meios de comunicação estão presentes. Na tabela 3 são apresentados os percentuais dos municípios que possuem rádios comunitárias localizadas no semiárido piauiense em relação ao IDHM.
Tabela 3: Quantitativo de rádios comunitárias legalizadas no semiárido piauiense em função do IDHM
|
Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) |
Municípios do semiárido |
Municípios do semiárido com rádio comunitária |
Municípios do semiárido com rádios comunitárias (%) |
|
Alto |
2 |
2 |
100 |
|
Médio |
31 |
19 |
64,51 |
|
Baixo |
146 |
61 |
41,78 |
|
Muito baixo |
6 |
4 |
66,66 |
|
Total |
185 |
86 |
Fonte: Atlas Brasil (2010); Sistema de Controle de Radiodifusão/Anatel (2020)
Foi observado que, entre todos os municípios do semiárido piauiense, seis estão classificados com IDHM muito baixo (0,000-0,499), 146 municípios, como baixo (0,500-0,599), 31 municípios são considerados como médio (0,600-0,699) e apenas dois municípios possuem o IDH considerado alto (0,700-0,799), sendo predominante os municípios com IDHM baixo.
Um dos municípios do semiárido que apresenta IDH alto é Teresina (0,751), capital do estado. Com população estimada, em 2020, de 868.075 habitantes (IBGE, 2020), é o município mais desenvolvido do estado do Piauí, ficando em primeiro lugar no ranking estadual do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
Só a cidade de Teresina possui sete rádios comunitárias, 13 rádios com modulação em frequência (FM) e nove rádios com modulação em amplitude (AM), totalizando 29 emissoras de radiodifusão outorgadas. Além disso, o município conta com cinco emissoras de televisão (ANATEL, 2020). Com isso, percebe-se que há diversas opções de meio de comunicação local para os moradores do município, dando aos ouvintes e telespectadores poder de escolha da rádio ou canal televisivo que vai acompanhar.
Diferente do que ocorre em Teresina, há vários municípios do estado que sequer possuem uma emissora de rádio comunitária. Tal como foi apresentado na tabela 3, quatro dos seis municípios do semiárido com IDH muito baixo possuem rádios comunitárias, são eles: São Francisco de Assis do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal dos Alves.
Quando analisados os dados de São Francisco de Assis do Piauí, que possui o menor IDH do estado, percebe-se que o município possuem problemas graves além dos três parâmetros analisado pelo índice, como possuir apenas 3,7% de saneamento adequado, 5,8% da população com ocupação formal e a taxa média de mortalidade infantil do município é de 46.15 para cada 1.000 nascidos vivos (ATLAS, 2010).
Esses quatro municípios com IDH considerado muito baixo possuem uma emissora de rádio comunitária cada. Diante de uma situação com dados tão precários sobre a taxa de desenvolvimento humano desses municípios, a comunicação pode ser utilizada como um instrumento para o início de uma mudança dessa realidade ao se levar informações de interesse para essa população. Por serem pessoas da própria comunidade que participam do processo comunicacional das rádios, há uma identificação com os problemas locais, podendo também serem realizadas parcerias com instituições para a qualificação desses colaboradores, de maneira que possam atuar como propagadores desses conhecimentos.
A partir dos dados gerais, percebe-se que os municípios do semiárido com IDH baixo possuem a maior demanda por um meio de comunicação que atendam aos anseios da sociedade. São 58,22% municípios que não possuem rádios comunitárias. Entre os outros municípios do semiárido que não possuem rádios comunitárias, 35,49% são com IDH médio e 33,34% com IDH muito baixo.
Rádios comunitárias legalizadas podem ser utilizadas nesses municípios para atendimento das necessidades locais, possibilitando à comunidade trabalhar questões importantes para o desenvolvimento, por meio da comunicação. No entanto, não se pode afirmar que todas as rádios comunitárias autorizadas que estão localizadas no semiárido do Piauí são, de fato, utilizadas em prol dos anseios e necessidades da sociedade.
Paiva, Malerba e Custódio afirmam que “é recorrente a denúncia de que diversas entidades com intuitos meramente político-partidários e/ou comerciais têm ocupado o já exíguo espaço legal reservado para as comunitárias” (2013:254). Nesse mesmo sentido, Medeiros (2009) afirma que muitos políticos utilizam da lei 9.612/1998 (BRASIL, 1998) para obter mais de uma concessão de rádio comunitária e utilizam como instrumento para se projetarem politicamente na comunidade e se candidatarem a cargos eletivos, como vereador, prefeito ou outras instâncias do poder.
Essas dificuldades apresentadas fazem com que muitas rádios comunitárias funcionem de forma clandestina, correndo o risco de serem fechadas a qualquer momento. Segundo Santos, Prata e Medeiros (2019), isso acontece devido à burocracia exigida para a concessão de outorgas, os custos de produção e pelas exigências legais de constituição de uma associação.
Conforme já apresentado, em municípios com IDH alto, geralmente, existem outros meios de comunicação que possibilitam aos moradores maior acesso a informações e participação. Já em municípios com baixo índice de desenvolvimento, as rádios comunitárias se apresentam, muitas vezes, como único meio de comunicação local, tornando-se mais importante para a comunidade em que está inserida. No entanto, muitas vezes essas rádios acabam sendo usadas com interesses pessoais e se apresentam como rádios comerciais, havendo, dessa forma, desvio da função da rádio comunitária e não servindo de meio de comunicação voltado para a população, de forma democrática.
Considerações finais
As rádios comunitárias têm como ponto positivo o fato que seus produtores devem ser integrantes da própria comunidade, tornando-se uma comunicação horizontal, em que produtor e receptor falam como iguais. São os próprios cidadãos que fazem parte e, dessa forma, conhecem mais as limitações e necessidades das comunidades.
Foi constatado que mais da metade dos municípios do semiárido no estado do Piauí não possuem representação por meio de rádios comunitárias, mesmo diante do que essas emissoras podem representam para a comunidade em que está inserida. Isso demonstra que muitas comunidades, ainda, não possuem vozes para a produção de conteúdo nos meios de comunicação, ficando limitadas às informações e conteúdos produzidos em outros municípios, distantes de suas realidades.
A partir da análise quantitativa foi possível verificar as demandas existentes por rádios comunitárias em todo o semiárido brasileiro, especificamente no estado do Piauí. Ressalta-se que, mesmo apresentando maior parte do seu território inserido no semiárido, a quantidade de rádios comunitárias nessa região é de apenas 99, que corresponde a 46,48% dos municípios. Trata-se do segundo estado brasileiro localizado no semiárido, que tem a menor porcentagem de rádios comunitárias, perdendo apenas para o estado de Sergipe.
Por se tratar do semiárido, por muito tempo o ideal de desenvolvimento foi imposto, buscando mudar as características ambientais e socioculturais da região. O processo para o paradigma da convivência com o semiárido tem alterado a percepção da realidade na região. As rádios comunitárias podem ser utilizadas como meios para continuar alterando positivamente essa realidade.
Ressalta-se que as rádios são mais do que instrumentos para informar a comunidade. Podem fazer parte, também, do processo de desenvolvimento social, econômico e ambiental a partir da construção de um meio de comunicação que envolva de fato a comunidade em que está inserida.
A atuação de rádios comunitárias, que são dirigidas e voltadas para a realidade da população na sensibilização quanto a questões importantes, como preservação ambiental, serviços de utilidade pública e educação, tornam possível a representatividade da comunidade, tendo voz ativa para os problemas existentes em cada localidade, buscando soluções, também, locais.
Esse olhar de dentro para fora é a perspectiva defendida por esse novo paradigma do desenvolvimento do semiárido brasileiro, em que há a necessidade de desenvolver a partir da convivência com o semiárido e não introduzir soluções prontas de outros lugares e que não são relevantes nessa região.
O mesmo vale quando se pensa nos meios de comunicação disponíveis para essas comunidades. As informações são apresentadas, muitas vezes, a partir da perspectiva de grandes centros do país, tais como São Paulo e Rio de Janeiro, trazendo realidades distantes do que é vivido diariamente nessas comunidades. Tratam-se de questões que não fazem parte da vida desses cidadãos, que muitas vezes precisam, primeiramente, saber onde terá atendimento médico, quando serão as matrículas escolares, onde possui disponibilidade de emprego, etc.
Para que haja mudanças mais significativas, é importante dar voz às comunidades, destacando-se que o aumento significativo no número de rádios comunitárias nessa região é uma opção para que mais ações voltadas para as necessidades das comunidades sejam atendidas e haja, de fato, um desenvolvimento sustentável, respeitando as peculiaridades de cada comunidade, a partir das suas três dimensões: social, econômico e ambiental.
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